Novas Diretrizes

Que ninguém se engane, não há uma virgula benéfica no projeto de reforma trabalhista, de autoria do Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), votado na noite de ontem pelos Deputados.

Como dizia um sábio professor, o caminho até a sarjeta é muito mais rápido e eficiente do que aquele do sucesso!

Ainda há esperança, minúscula e reside em contar com o fiapo de força política que Renan Calheiros possa ter. Parece absurdo a população ter de esperar que a rixa interna no PMDB, de Calheiros, que rompeu Cunha e Temer, possa fazer com que o projeto trave no Senado.

É óbvio que, nesse meio tempo, a OAB, deve se posicionar, requerendo o controle concentrado de Constitucionalidade, por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade, vez que essa lei possui em seu texto dispositivos que afrontam normas constitucionais, como a garantia do salário-mínimo, sem contar possíveis vícios formais, no modo que se deram os trâmites da aprovação, que podem vir a ser arguidos por especialistas.

O mal cenário é que, também no Senado, o Governo Temer tem maioria.

Mas afinal, é preciso compreender alguns reflexos que virão com o possível vigor da Reforma Trabalhista.

Já sabemos que os trabalhadores perdem inúmeros direitos que serão extintos, como o direito às horas in itinere, ou seja, o tempo que o trabalhador gasta para chegar ao seu trabalho, quando este está em local de difícil acesso, deixará de ser computado na sua jornada de trabalho. Também a permissão de generalizar a jornada de 12 horas diárias, a redução do intervalo de almoço para 30 minutos, a retaliação das férias, que passam a poder ser divididas em três vezes, acabando o caráter de descanso efetivo. A lei trabalhista perde por completo sua importância, e os acordos entre empregados e empregadores passam a ter mais força. Na prática isso significa empregados que aceitarão condições absurdas , porque precisam sobreviver.

Alguns dos piores pontos são o trabalho intermitente, que faz com que o empregado esteja à disposição do empregador, mas somente será pago quando o empregador o chamar. Na prática, as pessoas estarão empregadas, mas poderá ocorrer de serem chamadas a trabalhar uma única vez no mês e, ganhando por hora trabalhada, não terão sequer o salário-mínimo ao final do mês.

Mulheres grávidas poderão, enquanto gestantes, trabalhar em funções insalubres, desde que seu médico libere. Na prática as gestantes, desesperadas para manterem seu sustento, facilmente conseguirão a anuência de algum médico, porque desde logo sabemos que haverão profissionais que se especializarão em emitir tais laudos, já em parceria com as empresas e, nesse cenário, estarão expostas a ruídos de impacto, agentes radioativos ionizantes, agentes químicos insalubres, etc. Não existe a menor possibilidade de se garantir a saúde nesse contexto, nem da mãe, nem da criança. É um homicídio lento, desferido pelos 296 Deputados.

Um deputado em seus argumentos disse não estar sequestrando nenhum direito. De fato o verbo não é sequestrar, o verbo aqui é matar.

A lei ainda favorece toda uma cadeia de empresas que reiteradamente se utiliza de exploração de trabalho escravo moderno, vez que em um de seus artigos exonera o tomador final do serviço. Ou seja, grandes magnatas que pretendem usar mão de obra escrava apenas precisam terceirizar o serviço para empresas de fachada, menores, que, caso sejam pegas, isentam a grande empresa da sua participação. Essa grande empresa apenas precisará de outra empresa menor, de fachada, para continuar na exploração do trabalho escravo moderno.

Ninguém disse, mas teremos em algum meses ou anos após a entrada em vigor dessa reforma um cenário paradoxal em que, sim, poderemos conseguir empregar grande parcela da população, mas as condições serão tão brutais e desiguais, favorecendo apenas o grande empresariado, que a pobreza extrema no Brasil será a regra absoluta.

Os trabalhadores produzirão bens e serviços dos quais jamais poderão usufruir, pois suas condições de renda já estarão comprometidas.

Com as condições desumanas que se implementarão, adoecerão muito mais, podem escrever, o índice de doenças de trabalho tende a crescer vertiginosamente e, com a dobradinha da Reforma da Previdência, trabalhadores que adoecerem justamente por esse plano diabólico do Governo estarão jogados, sem proteção, pois pouco importará o quanto contribuíram para gerar as riquezas do país.

Nesse cenário, também não ousam dizer os Deputados, faltaram cadeias, pois sempre que se tem condições grotescas de trabalho, sem garantias, sem remunerações mínimas, o que se tem é um aumento absurdo da criminalidade. Exponha o mais santo dos seres humanos às condições de barbárie e ao desespero pela sobrevivência e qualquer um deles será capaz de cometer um crime. Furtos famélicos serão cada vez mais comum, bem como o crescimento de gangues e máfias, pois na ilegalidade encontrarão possibilidades que a legalidade não lhes garantirá, pois não têm mais o mínimo do mínimo garantido.

Empresários que batem palmas para essa reforma se iludem. Ela não foi feita para empresas “pequenas”. Empresas com faturamento modesto, de micro, pequeno e médio porte, serão engolidas pelas grandes empresas, por um cenário de uma população sem poder de compra. Sem salários e condições dignas, as pessoas param de consumir e sem a manutenção da roda da economia, essas empresas vão facilmente à falência.

Não é apenas uma reforma nas leis trabalhistas. É uma reforma na estrutura social do país que atinge todos os setores.

A permissão de terceirização permitirá que um indivíduo trabalhe por anos, sendo demitido e admitido por empresas de fachada de um mesmo grupo, sem nunca gozar de férias, sem descanso.

Resta o povo tomar alguma atitude e uma greve de um dia não basta, pois na segunda todos retomarão seus postos gerando lucros para o país e aceitando essa reforma. É preciso parar os meios de produção e locomoção desse país até que essa reforma seja engavetada, de uma vez. É preciso, por aqui, que o povo faça uma Revolução dos Cravos e diga que não aceita essa barbárie que só trará maiores desgraças.

Mas a população está entretida demais pelos meios para perceber o quanto do seu sangue rolará, literalmente.

Virão décadas de dor e sangue pelas ruas, virão décadas sem futuro, sem direitos, mas somos um povo incapaz de entender o quanto é inútil essa briga entre direita e esquerda, coxinhas e mortadelas. Vocês, nós, somos todos um povo só que será massacrado pelo mesmo Estado.

Talvez quando enterrarem seus filhos, vítimas das tragédias pelas quais as vozes não se levantaram contra, pensaram no quanto poderiam ter feito.

Quem não se movimenta também usa sua liberdade para concordar com tudo que está. Também escolhe!

Hoje é greve geral!